DA (IN)VISIBILIDADE À CIDADANIA INTERNACIONAL: a longa caminhada das pessoas LGBTI nos sistemas global e interamericano de Direitos Humanos

Abstract

O Direito Internacional dos Direitos Humanos, nos últimos tempos, tem se preocupado, de forma específica, com a garantia de direitos de lésbicas, gays, bissexuais, pessoas trans e intersexuais (LGBTI). O trabalho objetiva verificar o acerto dessa hipótese e, para tal fim, adotar-se-á a revisão bibliográfica. Com base no material compilado, pode-se constatar que, a partir de 2008, o Direito Internacional dos Direitos Humanos retirou as pessoas LGBTI da invisibilidade, colocando a temática dos direitos humanos dessa população em evidência, tanto no âmbito do sistema global como no interamericano, afirmando a necessidade de igual respeito e consideração para com essas pessoas. Sendo assim, o estudo em questão autoriza concluir que, de fato, houve um progresso vertiginoso e significativo das demandas dos direitos humanos de LGBTI junto aos órgãos e sistemas do Direito Internacional dos Direitos Humanos e, a despeito dos muitos desafios que tal conquista ainda enfrenta, após um longo período de (in)visibilidade, são auspiciosas as perspectivas nesse começo do século XXI.