DIREITOS CULTURAIS E DESENVOLVIMENTO NA CALHA NORTE DO RIO AMAZONAS
DOI:
https://doi.org/10.18764/2178-2865.v26n1p270-290Palavras-chave:
Direitos culturais, Desenvolvimento, AmazôniaResumo
Motivado pelo anúncio do Programa Barão do Rio Branco (PBRB), que prevê obras de infraestrutura na Calha Norte do rio Amazonas, este artigo examina como a cultura tem sido abordada, ou ignorada, nos planos de desenvolvimento econômico implementados pelo Estado brasileiro desde os anos 1960. Por meio da revisão bibliográfica e documental da trajetória de planificação do desenvolvimento na Amazônia, bem como trajetória de afirmação dos direitos culturais, constata que a marcante ambiguidade com que a cultura tem sido tratada em sucessivos programas e projetos, ora como trunfo, ora como entrave ao desenvolvimento, ameaça seguidamente a diversidade cultural brasileira. Apesar de recorrente, porém, a negligência aos direitos culturais no PBRB assume novos contornos, à medida que, associando-os ao atraso, sugere explicitamente a sua revogação.
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UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM POLÍTICAS PÚBLICAS
REVISTA DE POLÍTICAS PÚBLICAS
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