ARRANJOS DE GOVERNANÇA PARA PESSOAS IDOSAS: um breve panorama dos conselhos federativos no Brasil

Autores/as

  • Leonice Aparecida de Fatima Alves Pereira Mourad Universidade Federal de Santa Maria - UFSM https://orcid.org/0000-0002-7676-0976
  • Maria de Lourdes Bernartt Universidade Tecnológica Federal do Paraná - UTFPR

DOI:

https://doi.org/10.18764/2236-4358v14n43.2024.36

Resumen

O artigo resulta de investigação bibliográfica e exploratória sobre a governança de políticas públicas para a pessoa idosa, no contexto brasileiro, a partir da capilaridade e das atribuições dos Conselhos Municipais da Pessoa Idosa. Objetivou-se compreender as modificações normativas destinadas a esse público, nacional e internacionalmente, e sua relação com a crescente percepção sobre a vulnerabilidade que incide sobre esse grupo. A pesquisa pautou-se na legislação nacional e internacional, e na base de dados disponibilizada pelo governo federal sobre a configuração destes Conselhos. Evidenciou-se a preocupação com o envelhecimento, em escala mundial, demandando uma série de normativas, as quais têm norteado ações governamentais e civis protegendo os direitos de pessoas idosas. Arranjos de governança, como  os conselhos federativos, especialmente os municipais, têm exercido função importante no fomento de  estratégias de controle da execução das políticas públicas para pessoas idosas.

Descargas

Los datos de descargas todavía no están disponibles.

Biografía del autor/a

Leonice Aparecida de Fatima Alves Pereira Mourad, Universidade Federal de Santa Maria - UFSM

Possui graduação em Direito (1990), graduação em Historia (1999), graduação em Ciências Sociais (2007);graduação em Agricultura Familiar e Sustentabilidade (2017), graduação em Geografia (2017), graduação em Serviço Social (2019), graduação em Pedagogia (2019), graduação em Letras (2020) graduação em Licenciatura em Educação do Campo (2020), graduação em Filosofia (2021), graduação em Ciência Política (2022); graduação em Relações Internacionais (2022); Graduação tecnológica em Educação Social (2022); Graduação em Gestão de Organizações do Terceiro Setor. Graduanda em Educação Especial. Mestrado em História pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos (2002), Mestrado em Geografia pela Universidade Federal de Santa Maria (2015), Mestrado em Políticas Públicas e Gestão Educacional pela Universidade Federal de Santa Maria (2021), Doutorado em História pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos (2008) e Doutorado em Geografia pela Universidade Federal de Santa Maria (2019). É mestranda em educação profissional e tecnológica (UFSM). É inscrita na Ordem dos Advogados do Brasil-RS (29.454) desde 1991, no CREA/RS como geógrafa(268.566) e no CRESS/RS como assistente social (16.983) Professora Associada da Universidade Federal de Santa Maria. É docente do ProfGeo/UFSM e do ProfHistória/UFSM, Tem experiência na área de Ciências Sociais, História, Direito e Geografia, atuando principalmente nos seguintes temas: Sociologia rural, História agrária, desenvolvimento rural, desenvolvimento local, história e agricultura familiar, Educação, ciência política, políticas públicas agrárias e políticas públicas educacionais, com especial destaque a ERER. e EAR. Atualmente é servidora da Diretoria de Articulação Interfederativa da SENAPIR/MIR.

Citas

ABRANCHES, M.; AZEVEDO, S.. A capacidade dos conselhos setoriais em influenciar políticas públicas: realidade ou mito? In: SANTOS JÚNIOR, O. A.; AZEVEDO, S.; RIBEIRO, L. C. Q. (Org.). Governança democrática e poder local: a experiência dos conselhos municipais no Brasil. Rio de Janeiro: Revan; Fase, 2004.

ALCANTARA, A.O; CAMARANO, A. A.; GIACOMIN, K.C. Política nacional do idoso : velhas e novas questões / Alexandre de Oliveira Alcântara, Ana Amélia Camarano, Karla Cristina Giacomin - Rio de Janeiro : IPEA, 2016.

AVRITZER, L.. Sociedade civil, instituições participativas e representação: da autorização à legitimação da ação. Dados – Revista de Ciências Sociais. Rio de Janeiro, v. 50, n. 3, p. 443-464, 2007. Disponível em: https://doi.org/10.1590/S0011-52582007000300001. Acesso em 22 jun.2024.

BRASIL - Orientação CNAS Nº 003/2009 -Orientações para as Conferências Municipais de Assistência Social. CNAS Nº 003/2009 Diário Oficial da União de 26/01/2009. Disponível em https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=26/01/2009. Acesso em 22 jun.2024.

BRASIL. Lei nº 10.741/2003- Institui do Estatuto da Pessoa Idosa. Disponível em https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2003/L10.741compilado.htm Acesso em 22 jun.2024.

BRASIL. Lei nº 8.842/ 1994. Dispõe sobre a Política Nacional do Idoso, cria o Conselho Nacional do Idoso e dá outras providências. Disponível em https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8842.htm Acesso em 22 jun.2024.

BRASIL. Decreto nº 1.948, de 3 de julho de 1996. Regulamenta a PNI. Disponível em https://bibliotecadigital.economia.gov.br/bitstream/123456789/909/1/D1948.html Acesso em 22 jun.2024.

BRASIL. Lei nº 13.797/2019. Autoriza a pessoa física a realizar doações aos fundos controlados pelos Conselhos Municipais, Estaduais e Nacional do Idoso diretamente em sua Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física. Disponível em https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2019/lei/L13797.htm#:~:text=LEI%20N%C2%BA%2013.797%2C%20DE%203%20DE%20JANEIRO%20DE%202019&text=Altera%20a%20Lei%20n%C2%BA%2012.213,a%20Renda%20da%20Pessoa%20F%C3%ADsica. Acesso em 23 jun.2024.

BRASIL. Lei nº 14.423/2022 - alterou a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003. Disponível em https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2019-2022/2022/Lei/L14423.htm Acesso em 23 jun.2024.

BRASIL. Decreto nº 11.483/2023 - Regulamenta o Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa – CNDPI. Disponível em https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2023/decreto/d11483.htm Acesso em 23 jun.2024.

BRASIL. Plano de ação internacional sobre o envelhecimento, 2002 / Organização das Nações Unidas; tradução de Arlene Santos, revisão de português de Alkmin Cunha; revisão técnica de Jurilza M.B. de Mendonça e Vitória Gois. – Brasília : Secretaria Especial dos Direitos Humanos, 2003. Disponível em https://www3.paho.org/hr-ecourse-p/assets/_pdf/Module3/Lesson1/M3_L1_9.pdf Acesso em 23 jun.2024.

BRASIL. Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa (CNDPI) disponível em.https://www.gov.br/participamaisbrasil/cndpi. Acesso em 15 jun.2024.

CONPEDI. Direito internacional [Recurso eletrônico on-line] organização CONPEDI Coordenadores: Florisbal de Souza Del Olmo; Sidney Cesar Silva Guerra; Federico Losurdo .– Florianópolis: CONPEDI, 2017.

COVAS. F. S. N. Conselhos De Políticas Públicas. Ministério Público de São Paulo. Disponível em https://www.mpsp.mp.br/portal/page/portal/cao_civel/acoes_afirmativas/texto%20Conselhos%20de%20Pol%C3%ADticas%20P%C3%BAblicas_1.pdf. Acesso em 23 jun.2024.

FUKS, M.; PERISSINOTTO, R.; SOUZA, N. R. (Org.). Democracia e participação: os gestores do Paraná. Curitiba: UFPR, 2004.

GOHN , M. da G. Os conselhos municipais e a gestão urbana. In SANTOS JUNIOR, Orlando Alves dos. Governança democrática e poder local. A experiência dos conselhos municipais no Brasil. Rio de Janeiro: Revan,Fase, 2004 p. 66.

GURGEL, C.; JUSTEN, A. Controle social e políticas públicas: a experiência dos Conselhos Gestores. Revista de Administração Pública, v. 47, n. 2, p. 357–378, mar. 2013.

ISUNZA VERA, E.; GURZA LAVALLE, A. Arquitetura da participação e controles democráticos no Brasil e no México. Novos estudos CEBRAP, n. 92, p. 105–121, mar. 2012. Disponível em https://doi.org/10.1590/S0101-33002012000100007 . Acesso em 24 jun. 2024.

ONU. A ONU e as pessoas idosas. Disponível em: ˂https://nacoesunidas.org/acao/pessoas-idosas/˃. Acesso em 12 jun. 2024.

ONU. Declaração Política e Plano de Ação Internacional para o Envelhecimento de 2002. Disponível em: http://www.observatorionacionaldoidoso.fiocruz.br/biblioteca/_manual/5.pdf˃. Acesso em 23 jun. 2024.

ONU. Princípios das Nações Unidas para o Idoso. Disponível em: ˂https://www.ufrgs.br/bioetica/onuido.htm˃. Acesso em 19 jun. 2024.

OPAS - Perspectivas demográficas do envelhecimento populacional na Região das Américas. Organização Pan-Americana da Saúde e Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe. Washington, DC; 2023. Licença CC BY-NC-SA 3.0 IGO. Disponível em: https://doi. org/10.37774/9789275726792. Acesso em 24 de jun. 2024.

PONCIANO, M. J.; ALMEIDA, H. D. de. O envelhecimento: uma revisão bibliográfica do plano de ação internacional aos espaços de controle social. Monografia (Pós-graduação Lato-Senso), ENSP/ FIO CRUZ, Rio de Janeiro, 2009. Disponível em http://vivendo.org.br/artigos/envelhecimento.pdf Acesso em 24 de jun. 2024.

RIBEIRO, M..A. A política e os conselhos de idosos: uma questão de cidadania. A Terceira Idade, São Paulo, v. 22, n. 51, jul. 2011. Disponível em https://issuu.com/sescsp/docs/316_-_7600f07a-4b9c-4bea-9477-9388c2476f98-2016-06 Acesso em 24 de jun. 2024.

SOUZA, M. S. E .; MACHADO, C. V.. Governança, intersetorialidade e participação social na política pública: o Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa. Ciência & Saúde Coletiva, v. 23, n. 10, p. 3189–3200, out. 2018. Disponível em https://www.scielo.br/j/csc/i/2018.v23n10/ Acesso em 24 de jun. 2024.

Descargas

Publicado

2024-11-25

Cómo citar

Mourad, L. A. de F. A. P., & Bernartt, M. de L. (2024). ARRANJOS DE GOVERNANÇA PARA PESSOAS IDOSAS: um breve panorama dos conselhos federativos no Brasil. Revista Húmus, 14(43). https://doi.org/10.18764/2236-4358v14n43.2024.36

Número

Vol. 14 Núm. 43 (2024): Técnica, corpo e libertação

Sección

Artigos

Licencia

Derechos de autor 2024 Revista Húmus

Creative Commons License

Esta obra está bajo una licencia internacional Creative Commons Atribución 4.0.