The lobby of lipstick and the participation of women in the brazilian constituent process of 1988 in light of decoloniality

Authors

DOI:

https://doi.org/10.18764/2236-4358v14n43.2024.49

Keywords:

Letter from Brazilian Women to the Constituents, National Council for Women's Rights, Constitutionalism, Inequality, Genre

Abstract

This article addresses the participation of women in the 1987-1988 constitutional process and the influences of the Lobby do Batom and the Carta das Mulheres Brasileiras aos
Constituintes on the new Brazilian constitutionalism and the opening to decolonial dialogue. The general objective of the article is to analyze the demands of the women constituents and their influence on contemporary Brazilian constitutionalism. The research question is: to what extent did the Lobby do Batom and the demands of the women constituents foster the emergence of a decolonial paradigm in current Brazilian constitutionalism? The methodology employed was qualitative, using bibliographic and monographic research techniques, as well as the comparative method.

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Author Biographies

Marli Marlene Moraes, Universidade de Santa Cruz do Sul

Doutora em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina – UFSC, com Pós Doutoramento em Direitos Sociais pela Universidade de Burgos-Espanha, com Bolsa Capes. Professora da Graduação, Mestrado e Doutorado em Direito da Universidade de Santa Cruz do Sul-RS- UNISC. Coordenadora do Grupo de Pesquisa Direito, Cidadania e Políticas Públicas. Currículo Lattes: https://lattes.cnpq.br/2928694307302502. ORCID: http://orcid.org/0000-0003-3841-2206. E-mail: [email protected].

Nariel Diotto, Universidade de Santa Cruz do Sul

Doutoranda em Direito pela Universidade de Santa Cruz do Sul (UNISC), com bolsa PROSUC-CAPES. Mestra em Práticas Socioculturais e Desenvolvimento Social pela Universidade de Cruz Alta (UNICRUZ). Bacharela em Direito (UNICRUZ) e Graduanda em História (UFPel). Integrante do Grupo de Pesquisa Direito, Cidadania e Políticas Públicas. Currículo Lattes: https://lattes.cnpq.br/5462241417886493. ORCID: http://orcid.org/0000-0003-4767-016X. E-mail: [email protected].

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Published

2024-11-25

How to Cite

Moraes, M. M., & Diotto, N. (2024). The lobby of lipstick and the participation of women in the brazilian constituent process of 1988 in light of decoloniality. Revista Húmus, 14(43). https://doi.org/10.18764/2236-4358v14n43.2024.49