As políticas públicas e o enfoque no agressor para o desmonte da violência intrafamiliar contra crianças e adolescentes

Abstract

Este estudo teve como enfoque o panorama da Violência Intrafamiliar contra Crianças e Adolescentes e a intervenção proporcionada pelas políticas públicas no atendimento ao agressor. A metodologia utilizada foi a pesquisa bibliográfica. Denunciar aos órgãos competentes a ocorrência de casos de violência intrafamiliar dos quais se tenha conhecimento é muito importante, pois, pela denúncia, as leis que garantem os direitos fundamentais às crianças e aos adolescentes se farão cumprir, punindo adequadamente os agressores e livrando as vítimas de sofrimentos profundos. Contudo, entendeu-se que pensar o combate da violência intrafamiliar contra crianças e adolescentes, apenas fortalecendo o aparato judicial e prisional contra o indivíduo infrator, é um grande equívoco. A execução penal não se esgota na perspectiva punitiva, e sim, deve-se preocupar ainda com o sujeito que cometeu o ato delituoso e fazê-lo refletir sobre a sua conduta, adotando medidas educativas e acompanhamento social e psicológico de todos os membros da família. Os profissionais, que trabalham na área da infância e juventude, devem discutir intensamente tal problemática e atuar interdisciplinarmente juntos aos envolvidos que necessitam de atendimentos e de prevenção desse fenômeno.