ESTADO DE EXCEÇÃO, ESTADO DE NEGAÇÃO: ENCARCERAMENTO EM MASSA NO BRASIL E A POLITIZAÇÃO DA BARBÁRIE

Abstract

O artigo trata do problema do encarceramento em massa no Brasil. Em primeiro lugar, procura demonstrar como o encarceramento em massa pode ser visto como atualização do racismo estrutural. Segundo, o cenário recente de polarização política, em que se configurou um discurso dentro do universo jurídico que defende o rigor penal. Seu alvo principal é o garantismo penal (cujo nome principal é do jurista Luigi Ferrajoli), para isso se valendo da polarização “nós x eles”. Buscamos apontar, então, o cruzamento de estado de exceção (em sua face decisionista) e negacionismo, cujo resultado é a busca da neutralização crítica sobre o problema do encarceramento em massa.