DIREITOS HUMANOS DA PESSOA IDOSA NA CONTEMPORÂNEA SOCIEDADE DIGITAL: mecanismos de proteção e inclusão digital
Resumo
Em razão do aumento da população idosa, necessário se torna uma maior atenção e preocupação do Estado, das famílias e da sociedade brasileira nos investimentos públicos e privados e na sua proteção legal com o objetivo de atender ainda mais os interesses dessa tão-importante camada populacional, fortificando-se os seus direitos humanos e fundamentais e com a sua devida inserção social dentro de uma coletividade que tem como motriz, contemporaneamente, o ideal do capitalismo digital, numa sociedade digital que está a exigir a inclusão digital da pessoa idosa e que preza pela competitividade individual e o consumo rápido e descartável de produtos e serviços, não podendo ser visto o envelhecimento, assim, como um problema social tanto no Brasil como ao redor do mundo, mas como uma conquista de toda a humanidade e que, para isso, na elaboração do presente trabalho se vale de uma metodologia bibliográfica., com objetivo de demonstrar as vicissitudes para a inclusão digital da pessoa idosa.
Downloads
Referências
ASSEMBLEIA GERAL DA ONU. Declaração Universal dos Direitos Humanos. 1948, Paris, art. 25, b. Disponível em: https://nacoesunidas.org/wp-content/uploads/2018/10/DUDH.pdf. Acesso em 25 abr. 2020.
BERTONCELLO, Káren Rick Danilevicz. Superendividamento do consumidor: mínimo existencial – casos concretos. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2015.
BOBBIO, Norberto. A Era dos Direitos. Nova Ed.Tradução de Carlos Nelson Coutinho. Apresentação Celso Lafer. Rio de Janeiro: Elsevier, 2004.
BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, 05 out. 1988. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em: 25 abr. 2020.
______. Decreto-lei n.º 2848, de 07 de dezembro de 1940. Código Penal. Rio de Janeiro, 07 dez. 1940. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del2848compilado.htm. Acesso em: 11 jun. 2020.
______. Lei nº 8080, de 19 de setembro de 1990. Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências. Brasília, 20 set. 1990. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8080.htm. Acesso em: 25 abr. 2020.
______. Lei nº 8742, de 07 de dezembro de 1993. Dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências. Brasília, 08 dez. 1993. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8742.htm. Acesso em: 25 abr. 2020.
______. Lei nº 8842, de 04 de janeiro de 1994. Dispõe sobre a política nacional do idoso, cria o Conselho Nacional do Idoso e dá outras providências. Brasília, 05 jan. 1994. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8842.htm. Acesso em: 25 abr. 2020.
______. Lei nº 10048, de 08 de novembro de 2000. Dá prioridade de atendimento às pessoas que especifica, e dá outras providências. Brasília, 09 nov. 2000. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l10048.htm. Acesso em: 25 abr. 2020.
______. LEI Nº 10.406, DE 10 DE JANEIRO DE 2002. Institui o Código Civil. Brasília, 11 jan. 2002. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/Ccivil_03/leis/2002/L10406.htm. Acesso em: 18 ago. 2020.
______. Lei nº 10741, de 01 de outubro de 2003. Dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências. Brasília, 03 out. 2003. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2003/l10.741.htm. Acesso em: 25 abr. 2020.
_______. Decreto nº 6.214, de 28 de setembro de 2007. Regulamenta o benefício de prestação continuada da assistência social devido à pessoa com deficiência e ao idoso de que trata a Lei no 8742, de 7 de dezembro de 1993, e a Lei nº 10741, de 1º de outubro de 2003, acresce parágrafo ao art. 162 do Decreto no 3048, de 6 de maio de 1999, e dá outras providências. Brasília, 28 set. 2007. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2007/Decreto/D6214.htm. Acesso em: 25 abr. 2020.
______. Lei nº 12213, de 20 de janeiro de 2010. Institui o Fundo Nacional do Idoso e autoriza deduzir do imposto de renda devido pelas pessoas físicas e jurídicas as doações efetuadas aos Fundos Municipais, Estaduais e Nacional do Idoso; e altera a Lei no 9250, de 26 de dezembro de 1995. Brasília, 21 jan. 2010. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2010/lei/l12213.htm. Acesso em: 25 abr. 2020.
CANOTILHO, J.J.Gomes. Direito Constitucional e teoria da Constituição. 05 ed. Coimbra: Livraria Almedina, 1997.
CEPAL (Comissão Econômica para América Latina e o Caribe). Envelhecimento e direitos humanos: a Convenção Interamericana para a proteção dos Direitos Humanos da Pessoa Idosa. Chile, 2019. Disponível em: https://www.cepal.org/es/enfoques/envejecimiento-derechos-humanos-la-convencion-interamericana-la-proteccion-derechos-humanos. Acesso em 25 jul. 2020.
COSCARELLI, Carla; RIBEIRO, Ana Elisa. Letramento digital: aspectos sociais e possibilidades pedagógicas. 3. ed. Belo Horizonte: Ceale: Autêntica, 2011.
GRUBBA, Leilane Serratine; NISTLER, Regiane. O ideal de direitos humanos nos sistemas regionais de proteção. Revista Jurídica Direito e Paz, Lorena, ano X, n. 38, p. 251-268, 2 abr. 2018. DOI https://doi.org/10.32713/rdp.v1i38.625. Disponível em: http://www.revista.unisal.br/lo/index.php/direitoepaz/article/view/625. Acesso em: 8 jul. 2020.
GUERRA, Sidney. Os direitos humanos na ordem jurídica internacional. Pensar: Revista de Ciências Jurídicas, Fortaleza, ano 188, v. 14, ed. 01, p. 198, 1 jul. 2009. Disponível em: https://periodicos.unifor.br/rpen/article/view/830/1573. Acesso em: 7 jul. 2020.
INAGAKI, RK et al. A vivência de uma idosa cuidadora de um idoso doente crônico. Ciência, Cuidado e Saúde (online), Maringá, v. 7, 2013. Disponível em:
https://periodicos.uem.br›index.php›article›viewfile›pdf. Acesso em: 14 jul. 2020.
KACHAR, Vitória. Terceira idade & informática: aprender revelando potencialidades. São Paulo: Cortez, 2003.
LIMA, Carmem Tassiany Alves de; MEDEIROS, Francisca Késia Nogueira de; LIMA, Jhéssica Luara Alves de. Gerontologia social e direitos humanos da pessoa idosa: o bem-estar da terceira idade se dá através da dignidade. Revista Âmbito Jurídico, São Paulo, 2012. Disponível em: https://ambitojuridico.com.br/edicoes/revista-98/gerontologia-social-e-direitos-humanos-da-pessoa-idosa-o-bem-estar-da-terceira-idade-se-da-atraves-da-dignidade/. Acesso em: 01 abr. 2020.
MENDONÇA, Jurilza Maria Barros de; PEREIRA, Potyara Amazoneida Pereira. Envelhecimento, redes de serviços e controle democrático no capitalismo recente. Textos & Contextos, Porto Alegre, v. 12, n. 1, p. 142-151, jun. 2013. Semestral. Disponível em: https://repositorio.unb.br/bitstream/10482/22570/1/ARTIGO_EnvelhecimentoRedesServicos.pdf. Acesso em: 07 abr. 2020.
NASCIMENTO, Cristine Emily Santos. O Idoso no Sistema Internacional de Proteção aos Direitos Humanos. Editora Magister. 2014. Disponível em: http://www.editoramagister.com/doutrina_27075299_O_IDOSO_NO_SISTEMA_INTERNACIONAL_DE_PROTECAO_AOS_DIREITOS_HUMANOS.aspx. Acesso em: 06 abr. 2020.
PRENSKY, Marc. Digital Natives Digital Immigrants. From On the Horizon. NCB University Press, Vol. 9 no. 5, October de 2001. https://d1wqtxts1xzle7.cloudfront.net/31169414/Digital_Natives_-_Digital_Immigrants.pdf?1366686458=&response-content-disposition=inline%3B+filename%3DDigital_natives_digital_immigrants_part.pdf&Expires=1596286100&Signature=aMx-y7DwPB~taJaPnJT2CodHHt9--05aV6tr4TQfPWSvSU6ORHxx6QKAyiqDhRCHeNDtYnAn8alfRuKLgrgF5Pc1QVTWu40nrqOo9okaAgBETXk8f92UB0IeZpxKm7t5wVo-wP~S9Zzm24zXVZ~DOqQ-hfrIWvd4sPCPFuvOGp~eoKk0ToRkxKuq~XvYlou~SrLVmRMwra2bPP-ciMyJaHYjY-hJljMtgkxA4zDrgv5A9ma4RyhCKMtkPX7N9ku~OYAiKe9jZblT9aqvA9a~DylGba7aNDdPxIXqzPTp33XY~VRXoAtSr6bvsEZYPU9xSIHMQpRizmcds9zhtx005w__&Key-Pair-Id=APKAJLOHF5GGSLRBV4ZA
ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS. Secretário-geral anuncia quatro passos para proteger idosos durante pandemia. ONUS News, [s. l.], 1 maio 2020. Disponível em: https://news.un.org/pt/story/2020/05/1712232. Acesso em: 14 jul. 2020.
________________________. Resolução 46/91 de 16/12/91. Disponível em: https://www.un.org/development/desa/ageing/resources/international-year-of-older-persons-1999/principles/los-principios-de-las-naciones-unidas-en-favor-de-las-personas-de-edad.html. Acesso em 25 jul. 2020.
SARLET, Ingo Wolfgang. A eficácia dos direitos fundamentais: uma teoria geral dos direitos fundamentais na perspectiva constitucional. 11 ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado Editora, 2012.
SILVA, Maria do Rosário de Fátima e. Envelhecimento e proteção social: aproximações entre Brasil, América Latina e Portugal. Aproximações entre Brasil, América Latina e Portugal. 2016. Disponível em: http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0101-66282016000200215&lng=pt&tlng=pt. Acesso em: 30 mar. 2020.
