Neoliberalismo e política de educação superior: uma análise do artigo 170 em Santa Catarina

Resumo

Este artigo tem como objetivo analisar a criação da política pública de educação superior instituída pelo artigo 170 da Constituição do Estado de Santa Catarina (1989), sob o aspecto do desenvolvimento da racionalidade neoliberal, por meio dos processos legislativos que lhe deram origem. O estudo relata tais processos, aborda as características e a atuação lógica normativa da racionalidade neoliberal pela perspectiva de Pierre Dardot e Christian Laval (2016) e, por fim, avalia a prática neoliberal nos processos legislativos. Considerando a natureza controversa do campo educacional, se questiona a atuação do Estado na contribuição da mercantilização da educação. O estudo tem abordagem qualitativa e fins descritivos, uma vez que apresenta sistematicamente os processos legislativos da política pública. A razão neoliberal é reconhecida na política do artigo 170 por meio da intervenção do Estado que estimula a competitividade econômica e propicia a mercantilização da educação.